Territórios
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PA Che Guevara
Este assentamento é o menor dos territórios abrangidos pelo projeto Restaura+ e possui apenas 9 famílias assentadas. O tamanho dos lotes varia de 9 a 14 hectares e a produção de milho e soja são as principais atividades produtivas deste PA. O principal canal de comercialização dos produtos se dá via cooperativas da região. Nas entrevistas realizadas no diagnóstico socioeconômico, apenas uma família adotava práticas agroecológicas de plantio. A renda média das famílias varia de 1 a 3 salários mínimos e o número de residentes por lote é em média de 4 moradores. O tratamento do esgotamento sanitário dos lotes é realizado predominantemente utilizando fossas sépticas. Enquanto o abastecimento para consumo humano é realizado por meio de rede de abastecimento público.
No que tange ao uso e cobertura do solo, 37% do PA está coberto por áreas de floresta nativa, sendo que grande parte delas está localizada dentro das glebas de reserva legal do assentamento. As áreas dedicadas a um mosaico de usos agropecuários ocupa 35% e as áreas destinadas a cultivos temporários (neste caso principalmente de soja e milho) ocupam 16% do território. As glebas de reserva legal (RL) do assentamento são pouco ou quase nunca utilizadas pelos moradores locais. Quando questionados sobre as diferentes funções da RL, os assentados afirmaram que a principal é a proteção das águas, enquanto outros acreditam ser a proteção das plantas e animais. Quanto às ameaças, o corte irregular e queimadas foram destacadas como as mais relevantes pelos assentados. No que tange à percepção de importância de restauração da RL com espécies nativas, 100% dos respondentes considera muito importante, sendo a araucária a espécie mais indicada nas respostas.
O PA Che Guevara possui duas unidades de implantação (UI) da restauração florestal, sendo uma de 6,50 hectares e outra de 8,26 hectares. Essas áreas foram ajustadas após o Plano Finalístico, tendo em vista a inundação que será provocada pela instalação de uma pequena central hidrelétrica à montante do assentamento no rio Chapecó e a acomodação de outras UIs de outros territórios foram encontrados problemas para restauração. Todas as alterações foram aprovadas pelo IBAMA.
PA Madre Cristina
O PA Madre Cristina está próximo ao PA Che Guevara e também está entre os menores assentamentos de Passos Maia. Possui 13 famílias assentadas, sendo que todas estão tituladas. O tamanho dos lotes varia de 11 a 14 hectares e as principais atividades produtivas são o plantio de milho, soja, feijão e a pecuária leiteira. As famílias recebem em média de 1 a 3 salários mínimos e o número de moradores por lote é em média de 3 residentes. O esgotamento sanitário dos lotes é realizado principalmente por meio de fossa rudimentar ou buraco, embora alguns lotes possuem fossa séptica ou fossa filtro. O acesso a água se dá principalmente via captação de nascentes.
Cerca de 45% do território deste PA é coberto por áreas destinadas à agricultura temporária (principalmente milho, soja, feijão) e 31% à vegetação nativa, sendo que grande parte dos remanescentes florestais nativos encontram-se dentro das glebas de reserva legal. Mosaicos de usos agropecuários ocupam 12% da superfície territorial e as pastagens 7%. Assim como no PA Che Guevara, as famílias do PA Madre Cristina afirmaram não utilizar a reserva legal e quando questionados sobre a sua importância, destacaram a proteção das águas e de plantas e animais. Dentre as ameaças às formações florestais, a presença do gado e o desmatamento e queimadas foram os fatores mais frequentemente mencionados pelos entrevistados durante o diagnóstico socioeconômico.
Este PA possui duas glebas de unidades de implantação (UI) da restauração florestal. A área total de restauração incorporou partes de outras UIs de outros territórios onde as ações de restauração se mostraram inviáveis. Todas as alterações foram aprovadas pelo IBAMA.
PA Zumbi dos Palmares
O PA Zumbi dos Palmares é o maior em área e em número de famílias, comparativamente aos demais territórios de trabalho do Restaura+. A população total é composta por 97 famílias. O tamanho dos lotes varia de 12 a 18 hectares e as principais atividades produtivas incluem milho, soja, pecuária leiteira, pecuária de corte e hortaliças. Diferente dos demais assentamentos, das famílias entrevistadas no diagnóstico econômico, 55% utilizam práticas convencionais com uso de adubo químico e herbicidas e 45% utilizam prática mista (convencional e agroecológico). As famílias recebem em média de 1 a 3 salários mínimos e o número de moradores por lote é em média de 6 residentes. A maior parte dos lotes possui tratamento do esgotamento sanitário realizado utilizando fossa séptica ou fossa filtro, e uma parte menor fossa rudimentar ou buraco. A captação de água, por sua vez, é feita via captação de nascentes e via poço artesiano.
Quanto ao uso e cobertura da terra, 42% do território é destinado à agricultura temporária (milho, soja e hortaliças), enquanto 34% é coberto por vegetação nativa, seja campos de altitude ou formações florestais. 20% é destinado a um mosaico de usos e a área de pastagem é menor que 2%, sendo pouco significativa. Parte dos entrevistados no diagnóstico econômico (45) afirmou utilizar as áreas de floresta nas reservas legais. Esses usos são para apicultura, coleta de erva-mate e de pinhão. Quanto à importância da floresta, os mesmos entrevistados mencionaram a proteção das águas, das plantas e animais e a melhoria do clima. As principais ameaças identificadas pelos entrevistados foram: desmatamento, fogo e queimadas e corte irregular de árvores. A erva-mate foi a espécie citada como mais importante para restauração florestal.
As unidades de implantação da restauração florestal no PA Zumbi dos Palmares totalizam cerca de 53 hectares, divididos em duas glebas. A gleba maior é formada por remanescentes de campos de altitude com a presença de faixas extensas de floresta ombrófila mista.
PA 29 de Junho
O PA 29 de Junho é vizinho ao PA Zumbi dos Palmares e possui 56 famílias assentadas. Os tamanhos dos lotes variam de 10 a 15 hectares de extensão. Em média, os lotes possuem 5 ou mais residentes e a renda média das famílias é de 1 a 3 salários mínimos. Os principais produtos produzidos neste PA são soja e milho, e, de acordo com as entrevistas realizadas durante o diagnóstico socioeconômico, 50% dos respondentes declararam utilizar sistema de produção convencional, 40% sistema de produção misto, combinando práticas convencionais e agroecológicas, e 10% afirmaram utilizar apenas práticas agroecológicas. Cabe destacar que o principal canal de comercialização dos produtos dos assentados é via cooperativas. Quanto ao acesso à infraestrutura, o sistema de tratamento de esgoto divide-se entre lotes que utilizam fossas sépticas e aqueles que utilizam fossas rudimentares. Do ponto de vista de captação de água para consumo humano, o diagnóstico socioeconômico revelou que 90% dos entrevistados possuem abastecimento por meio de captações em nascentes.
Dentre os assentamentos do projeto, o PA 29 de Junho possui proporcionalmente a maior quantidade de vegetação nativa, alcançando 52% da superfície do território. O mosaico de uso da terra abrange 23% e as áreas destinadas à agricultura temporária 17% do território. A área de pastagem não é significativa, ocupando 6% do PA. Quanto à reserva legal (RL), 50% dos respondentes do diagnóstico socioeconômico afirmaram utilizar a RL, principalmente para a coleta de plantas medicinais, erva-mate, pinhão e frutas. Dentre as diferentes funções da RL, 50% dos respondentes afirmaram que a principal é a proteção das águas e outros 50% acreditam ser a proteção das plantas e animais. Dentre as ameaças percebidas pela comunidade à RL, desmatamento, fogo e queimadas e a presença do gado foram aquelas mencionadas com maior frequência.
O PA 29 de Junho possui duas unidades de implantação (UI) da restauração florestal, que juntas totalizam 18,01 hectares. As áreas originais de UIs deste PA foram reduzidas, devido à sobreposição de áreas com um outro projeto de restauração florestal e à hiperdominância de taquaras em algumas áreas. Todas as alterações foram aprovadas pelo IBAMA.
PA Conquista do Horizonte
O PA Conquista do Horizonte está localizado no extremo norte do município de Passos Maia, na divisa com o estado do Paraná. Possui cerca de 30 lotes, totalizando 608 hectares. De acordo com o diagnóstico socioeconômico, 42% dos entrevistados relataram ganhar menos de 1 salário mínimo, enquanto outros 42% indicaram uma renda entre 1 e 3 salários mínimos. Os principais produtos cultivados nos lotes são soja, milho e feijão. As práticas agrícolas variam, com 42% utilizando métodos agroecológicos, como adubo orgânico, compostos e caldas, e outros 42% optando por práticas convencionais, que incluem adubo químico e herbicidas.
Em relação à infraestrutura, 57% dos entrevistados no diagnóstico socioeconômico informaram que o tratamento do esgoto é feito por meio de fossas sépticas, enquanto os demais 42% utilizam fossas rudimentares ou buracos. No que diz respeito à captação de água para consumo humano, todos os entrevistados indicaram o abastecimento por meio de nascentes. Quanto à disposição de resíduos sólidos, há diversas formas relatadas, mas a mais comum é a queima na propriedade.
O PA Conquista do Horizonte possui 44% de sua superfície territorial protegida por formações florestais e a pastagem, segundo classe de uso e cobertura do solo mais frequente, ocupa 25% do território. O uso da reserva legal (RL) foi mencionado por apenas 29% dos entrevistados do diagnóstico socioeconômico. Quanto às diferentes funções da RL, 71% dos respondentes identificaram a proteção das águas como a principal função, enquanto 14% acreditam que a proteção das plantas e animais, assim como do clima, são igualmente importantes. Ainda segundo os entrevistados do diagnóstico socioeconômico, o corte irregular de madeira foi apontado como a principal ameaça à RL, pela seguido pelo desmatamento e presença de fogo e queimadas.
As unidades de implantação (UI) da restauração florestal do PA Conquista do Horizonte também foram redimensionadas, tendo em vista conflitos locais, presença de campos de altitude, áreas pedregosas e áreas com hiperdominância de taquaras. No total, este PA possui 45,81 hectares de UIs, sendo que parte dessas áreas foram realocadas de outros assentamentos, a exemplo do PA Zumbi dos Palmares e do PA 29 de Junho. Todas essas alterações com relação às áreas originalmente propostas no edital de chamamento público do IBAMA foram aprovadas pelo referido órgão.
PA Dom José Gomes
O PA Dom José Gomes consiste no assentamento mais recente dentre os territórios abrangidos pelo Restaura+. Sua desapropriação para fins da reforma agrária teve início em 2002. Possui 385 hectares e está situado na área rural do município de Chapecó. A população deste PA é composta por 32 famílias e, de acordo com os dados levantados no diagnóstico socioeconômico deste projeto, a maior parte (46%) dos lotes possui 7 ou mais pessoas residentes. A maioria (69%) apresenta renda familiar entre 1 e 3 salários mínimos. Os principais produtos produzidos nos lotes, segundo os entrevistados, são milho e feijão, e as práticas mistas de produção (convencional e agroecológica) foram citadas como as mais frequentes (54% das respostas). A maior parte dos entrevistados não destina sua produção ao mercado (38,5%), indicando a predominância da produção para subsistência. Em relação à infraestrutura, a maior parte dos entrevistados no diagnóstico socioeconômico (69%) indicou que o tratamento do esgotamento sanitário é realizado utilizando fossa rudimentar ou buraco. Do ponto de vista da captação de água para consumo humano, a captação em nascentes apareceu como a principal fonte das famílias entrevistadas, totalizando 84,6% das respostas. Por fim, a disposição de resíduos sólidos ocorre de diversas formas, sendo a mais comum a queima na propriedade (69% dos respondentes), seguida pelo depósito em caçambas de serviço de limpeza (23%) e pela reciclagem levada ao serviço público (7,7%). Estes dados revelam a situação precária de acesso à infraestrutura a qual as comunidades dos assentamentos estão submetidas.
O PA Dom José Gomes possui cerca de metade de seu território coberto por remanescentes de vegetação nativa (48%), seguido pela presença de mosaicos de usos agropecuários (32%) e pela agricultura temporária (9%). Dentre os entrevistados no diagnóstico socioeconômico, 54% afirmaram não utilizar a reserva legal (RL), enquanto 38% utilizam para coleta de lenha e madeira caída. Dentre as diferentes funções da RL, 46% dos respondentes afirmaram que a principal é a proteção das plantas e animais da região; 23% indicaram a proteção das águas, e outros 23% mencionaram a reserva de madeira e lenha. Em se tratando das ameaças à RL, a presença do gado e o corte irregular de madeira consistiram naquelas mais frequentemente mencionadas pelos entrevistados, seguidos pelo desmatamento e pela presença de pinus e outras plantas e animais exóticos.
As áreas de unidades de implantação (UI) da restauração florestal no PA Dom José Gomes totalizam 81,02 hectares de extensão. Assim como em grande parte das UIs de outros territórios, as UIs deste PA também sofreram ajustes de limites devido a conflitos fundiários e sobreposição com áreas comunitárias. Todos os ajustes foram aprovados pelo IBAMA.
Terra Indígena Toldo Pinhal
A Terra Indígena (TI) Toldo Pinhal abriga uma comunidade Kaingang composta por 189 indivíduos. O reconhecimento pela FUNAI ocorreu em 2007, por meio da Portaria n° 795. A área total da TI abrange 893 hectares. A despeito do reconhecimento e demarcação de suas áreas, a comunidade indígena da TI Toldo Pinhal enfrenta desafios relacionados a questões fundiárias, com necessidade urgente de proteção de seus direitos territoriais e manutenção do seu modo de vida tradicional (ISA, 2023).
De acordo com os resultados do diagnóstico socioeconômico, professores e agricultores consistiram nas atividades profissionais mais frequentes, contemplando 37% e 27% da amostra, respectivamente. A maior parte das residências na TI é ocupada por 4 pessoas (37%), de acordo com a amostra de respondentes do diagnóstico socioeconômico. Residências com até 2 moradores representam 27%, enquanto 18% é representada por famílias constituídas por até 3 integrantes. De acordo com as informações dos respondentes, 73% recebem uma remuneração mensal na faixa de 1 a 3 salários mínimos e outros 18%, até 1 salário mínimo. As principais culturas produzidas na TI são hortaliças, milho e avicultura. Quanto ao sistema de produção e cultivo, há um predomínio de técnicas agroecológicas com uso de adubo orgânico, compostas e caldas (46% das respostas). A principal finalidade da produção é para o consumo próprio das famílias, de acordo com 64% dos respondentes; os demais 36% indicam que comercializam o excedente que não é consumido. No que tange à infraestrutura, em 64% dos domicílios dos respondentes há fossas rudimentares ou buracos como formas de escoamento de esgoto; 18% despejam diretamente os dejetos em rios e lagos da TI; 9% tem acesso à fossa séptica e outros 9%, à rede coletora de esgoto. Os resíduos sólidos são enterrados na TI por 82% dos respondentes, enquanto os demais 18% depositam o lixo em caçambas de serviços de limpeza. A captação de água é realizada via poço artesiano.
A TI possui a maior parte de seu território sob formações florestais (79%). A segunda categoria de uso da terra mais frequente é o mosaico de usos agropecuários, com 14%. O uso das áreas de floresta foi mencionado com frequência (73%) pelos indígenas entrevistados durante o diagnóstico socioeconômico. 33% dos respondentes declararam coletar madeiras e lenha caídas, 21% pinhão, 17% frutas, 13% plantas medicinais, 8% erva-mate e 4% lazer e caça. De acordo com os entrevistados, a floresta exerce importante papel para a proteção das águas (44%), proteção de plantas e animais da região (25%), melhoria do clima (19%) e geração de renda com uso dos produtos da floresta (12%). As principais ameaças às formações florestais levantadas no diagnóstico foram o desmatamento, o roubo de madeira e a invasão por pessoas de fora da TI.
A unidade de implantação (UI) da restauração florestal na TI Toldo Pinhal totaliza 11,62 hectares. Assim como em outros territórios, esta UI sofreu alterações de alocação dentro da TI, visando atender aos interesses da comunidade local. As alterações foram aprovadas pela FUNAI e pelo IBAMA.
Parque Estadual Rio Canoas (PAERC)
O PAERC foi criado em 27/05/2004 pelo Decreto Estadual nº 1.871 e é gerido pelo Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). A área que constitui o Parque foi adquirida pela empresa Campos Novos Energia S/A (Enercan) e posteriormente doada ao Estado de Santa Catarina como parte das medidas de compensação ambiental pela construção da Usina Hidrelétrica Campos Novos. Sua criação teve como principal objetivo conservar uma área regionalmente importante de Floresta Ombrófila Mista (FOM) na região (IMA, 2018; FATMA, 2007).
O Parque possui 1.228,70 hectares e está localizado no planalto central de Santa Catarina, abrangendo principalmente o município de Campos Novos. Sua zona de amortecimento cobre uma área de 3.105,24 hectares. O ecossistema predominante no Parque é a FOM. A área de influência do Parque tem uma população de 50.620 pessoas (IBGE, 2022), em sua maioria concentrada nos municípios de Campos Novos (73%). A análise histórica da ocupação aponta uma tendência de estagnação populacional, sendo o crescimento nas últimas décadas próximo de 0,5% a.a. Há uma predominância de minifúndios no entorno do Parque, com sistema de produção baseado na policultura, sustentado pela mão-de-obra familiar. A economia local depende do setor primário, com destaque para culturas como soja, milho, arroz e feijão. Esses produtos agrícolas são cultivados em pequenas propriedades rurais e fazendas familiares na região circundante ao parque. Além disso, a pecuária de corte e de leite também desempenha um papel crucial na economia local, fornecendo tanto produtos para consumo doméstico quanto para comercialização. A silvicultura é outra atividade econômica significativa na área, focada principalmente na produção de lenha para geração de energia e na exploração de madeira. O turismo tem um papel crescente na economia local, especialmente em áreas próximas ao parque. A visitação ao Parque e suas trilhas atrai turistas interessados em ecoturismo, observação de aves e atividades de aventura. Por fim, a infraestrutura na zona de amortecimento do parque geralmente é menos desenvolvida do que em áreas urbanas próximas. O acesso rodoviário é limitado e serviços como eletricidade e saneamento não estão totalmente disponíveis em algumas áreas.
O PAERC possui 90% de sua superfície coberta por remanescentes florestais preservados e 8% com vegetação classificada como degradada. Os outros 2% são áreas de uso público. As unidades de implantação (UI) da restauração florestal do PAERC totalizam 94,95 hectares. As poligonais das UIs do PAERC também foram ajustadas, tendo em vista as demandas da gestão do Parque e a alocação de uma parcela de uma UI do PA Zumbi dos Palmares nos limites da unidade de conservação.